Estudantes contra a precarização da educação pública
Por Jéssica Azevedo e Scarlet Rocha (Graduandas IH/UFRJ)
Os secundaristas tinham como principais reivindicações a não aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 (antiga 241), da Medida Provisória (MP) 746/16 e do Projeto de Lei (PL) 193/16. A PEC estabelecia um teto para as despesas primárias do Governo Federal, entre eles a saúde e educação, pelos próximos vinte anos sob o argumento de uma crise econômica brasileira, abrindo espaço para o sucateamento dessas áreas e para o enfraquecimento do seu caráter universal.
Quanto a Reforma do Ensino Médio (MP 746), dentre seus vários problemas estariam o aumento da carga horária, a contratação de profissionais com “notório saber”, a abreviação dos conteúdos curriculares e o retorno do ensino médio profissionalizante. Antes de tudo, a proposta de ensino integral se tornaria inviável com a pretensão de congelamento dos gastos públicos. Além disso, para lecionar seria necessário apenas um conhecimento mínimo na área ao invés de um curso de licenciatura, aprofundando a desvalorização e a precarização da profissão docente. Já a redução do currículo poderia causar a priorização de certas áreas do ensino em relação a outras, empobrecendo a formação do estudante.
No Manifesto da Ocupação Estudantil do Colégio Pedro II – Realengo II, os alunos se opõem ao caráter utilitário do currículo obrigatório proposto, que antecipa as decisões profissionais dos estudantes visando atender somente às demandas do mercado de trabalho, deixando de lado uma formação cidadã garantida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).
Consideraram que a Reforma poderia agravar problemas já existentes na educação brasileira, como a evasão escolar e a desigualdade social e educacional. Sobretudo, a reclamação é quanto a alteração drástica da estrutura curricular do ensino médio sem a participação da comunidade escolar, os principais afetados. Sendo, então, uma proposta apresentada às pressas, sem planejamento ou diálogo.
Para ler o Manifesto completo:
https://anped.org.br/sites/default/files/images/manifesto_dos_alunos_do_cpii_realnego.pdf
